Termos de Serviço

1. Aceitação destes Termos

Os presentes Termos regem a sua utilização da Aplicação BellySignal e dos serviços relacionados. Ao descarregar, instalar ou utilizar a Aplicação, o utilizador aceita estes Termos. Se não os aceitar, não instale nem utilize a Aplicação. Os termos da plataforma que distribui a Aplicação (como a Apple App Store ou o Google Play) também se aplicam e, em caso de conflito com estes Termos, prevalecem os termos da plataforma nessa medida.

2. Elegibilidade

Pode utilizar o Serviço se tiver, no mínimo, 16 anos de idade, ou a idade mínima exigida pela legislação do seu país (por exemplo, pelo menos 13 anos nos Estados Unidos).
Se for menor de idade, só poderá utilizar o Serviço com o consentimento de um progenitor ou tutor legal, que aceita estes Termos em seu nome.
O utilizador confirma que tem capacidade legal para celebrar e cumprir estes Termos.

3. O Serviço

A BellySignal é uma Aplicação de registo pessoal que lhe permite registar rapidamente informações relacionadas com a saúde intestinal, tais como fezes, cor da urina, ingestão de água e fatores desencadeantes alimentares, e que lhe mostra tendências e padrões. Os registos são armazenados no seu dispositivo, e atualmente não é necessária qualquer conta. Alguns dados podem sair do seu dispositivo para análises anónimas e para sincronização de conta opcional, caso a venhamos a introduzir (ver a Política de Privacidade).

4. Aviso médico (importante)

A BellySignal não é um dispositivo médico, nem um serviço de diagnóstico ou de tratamento. Toda a informação fornecida pela Aplicação (incluindo tendências, padrões, perceções e textos de orientação) reflete apenas padrões observados e não substitui o diagnóstico, o aconselhamento ou o tratamento médico, nem cria uma relação médico-doente.
Se tiver uma preocupação de saúde, ou se os sintomas persistirem ou se agravarem, consulte um profissional de saúde qualificado.
Em caso de emergência, não confie na Aplicação. Contacte imediatamente os serviços de emergência médica.
A Aplicação destina-se apenas a apoiar a informação e a auto-observação. Cabe-lhe a si decidir se e como atuar com base na sua informação, sendo responsável por essas decisões e pelos seus resultados.

5. Os seus dados e cópias de segurança (sem conta atualmente)

O Serviço funciona atualmente sem conta ou início de sessão, e os seus dados são armazenados no seu dispositivo.
Como resultado, os seus dados podem ser perdidos ou não ser transferidos se o seu dispositivo for perdido, danificado, reposto ou substituído, ou se a Aplicação for eliminada. A menos que utilize a sincronização, a realização de cópias de segurança e a conservação dos seus dados são da sua responsabilidade, e não somos responsáveis pela perda de dados por estes motivos.
Poderemos, mais tarde, introduzir contas e sincronização entre dispositivos. Se o fizermos, o tratamento relacionado seguirá a Política de Privacidade, e estes Termos serão atualizados em conformidade.

6. Tarifas

O Serviço é atualmente fornecido gratuitamente.
Se forem introduzidas funcionalidades pagas ou subscrições, daremos aviso prévio dos preços e das condições de pagamento na Aplicação ou através da atualização destes Termos. O pagamento, a faturação e os reembolsos são geridos ao abrigo das políticas da Apple App Store ou do Google Play.

7. Os seus conteúdos e a sua titularidade

Os registos que introduz são seus e são armazenados no seu dispositivo.
Atualmente não conservamos qualquer cópia desses registos nos nossos servidores. Se mais tarde ativar a sincronização, uma cópia dos seus registos poderá ser armazenada num servidor na medida necessária para a sincronização (ver a Política de Privacidade).

8. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

proceder à engenharia inversa, descompilar, copiar sem autorização, redistribuir ou adulterar a Aplicação;
interferir com ou perturbar o funcionamento normal ou a segurança do Serviço;
aceder ao Serviço por meios automatizados de forma anormal; ou
utilizar o Serviço para qualquer fim que viole a legislação aplicável ou estes Termos, ou que infrinja os direitos de terceiros.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a Aplicação, o seu design, as marcas comerciais (incluindo “BellySignal” e a mascote “Belly Buddy”), o código e os conteúdos pertencem à Empresa ou aos seus licenciantes. Estes Termos concedem-lhe apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilização pessoal e não comercial, e não transferem quaisquer outros direitos.

10. Exclusão de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, excluímos todas as garantias expressas e implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a um fim específico, não violação, exatidão e funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Não garantimos a exatidão, a integralidade ou a atualidade de qualquer informação relacionada com a saúde fornecida pela Aplicação.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, decorrentes da sua utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, da perda de dados ou de decisões baseadas em informação da Aplicação, mesmo que tivéssemos sido avisados da possibilidade de tais danos.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a nossa responsabilidade total decorrente do Serviço ou com ele relacionada não excederá o montante que efetivamente pagou pelo Serviço nos seis meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Quando o Serviço tiver sido fornecido gratuitamente, esse limite corresponde ao equivalente a 100 USD.
Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grave da nossa parte e quaisquer proteções do consumidor não renunciáveis. Se for consumidor, estes limites aplicam-se apenas na medida permitida pela legislação imperativa do seu país de residência.

12. Indemnização

Na medida permitida pela legislação aplicável, o utilizador indemnizá-lo-á e isentar-nos-á de responsabilidade por reclamações e perdas decorrentes do incumprimento, por sua parte, destes Termos ou da legislação aplicável, ou da sua utilização ilícita ou indevida do Serviço.

13. Plataformas de terceiros e aviso da Apple

A Aplicação pode ser distribuída através da Apple App Store ou do Google Play. Os operadores dessas plataformas (Apple Inc., Google LLC) não são partes nestes Termos.
Quanto à Aplicação obtida através da Apple App Store: estes Termos são celebrados entre o utilizador e nós, não com a Apple. A Apple não tem qualquer responsabilidade pela Aplicação ou pelo seu conteúdo nem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte. A Apple e as suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e podem fazê-los valer contra o utilizador.

14. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso ou a sua licença se o utilizador violar estes Termos ou a legislação aplicável, ou perturbar o funcionamento normal do Serviço, com aviso prévio quando razoável. O utilizador pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, eliminando a Aplicação.

15. Alterações ao Serviço

Podemos alterar ou descontinuar a totalidade ou parte do Serviço, e daremos aviso prévio quando razoável. Na medida permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis por alterações ou pela descontinuação de um Serviço fornecido gratuitamente.

16. Lei aplicável e os seus direitos de consumidor

Estes Termos regem-se pelas leis da República da Coreia, onde o operador está estabelecido, sem consideração das regras de conflito de leis.
Tal não o priva da proteção das disposições imperativas da legislação do país onde reside. Se for consumidor, mantém os direitos que lhe são conferidos pela legislação imperativa do seu país de residência, e pode instaurar processos nos tribunais desse país sempre que a lei o preveja.
(Opcional, para os Estados Unidos, sujeito a revisão jurídica) Para utilizadores em determinados mercados, poderemos definir o método de resolução de litígios (por exemplo, arbitragem vinculativa e renúncia a ações coletivas) num adendo específico do mercado. A redação de qualquer cláusula deste tipo será finalizada após revisão jurídica.

17. Disposições gerais

Divisibilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e nós relativamente ao Serviço.
Não renúncia: o facto de não exercermos um direito não constitui renúncia ao mesmo.
Cessão: o utilizador não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações para um sucessor no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

18. Alterações a estes Termos

Podemos rever estes Termos. Quando o fizermos, publicaremos a nova data de entrada em vigor nesta página. Para alterações que sejam materiais e desfavoráveis ao utilizador, daremos aviso prévio razoável. A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor significa que aceita os Termos revistos.

19. Contacto

Questões sobre o Serviço: [email protected]